Com oito votos favoráveis e dois contra o STF aprovou a chamada antecipação terapêutica do parto. Agora, a grávida que tiver diagnóstico de feto com anencefalia poderá interromper a gravidez legalmente, sem a necessidade de recorrer à justiça, como era feito até então.
Foi "o maior julgamento da história do Supremo", afirmou o presidente da corte ministro Cézar Peluso.
Defenderam a tese de interrupção: o relator Marco Aurélio de Mello, Rosa Maria Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármem Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Foram contrários a tese de interrupção: Ricardo Lewandoski e Cézar Peluso.
O ministro Dias Tóffoli não participa do julgamento, porque já tratou do caso quando era advogado-geral da união.
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