Política: Qual o papel de uma oposição?

 “A oposição política realmente é algo central não apenas para o funcionamento dos regimes democráticos como também para a própria caracterização do que seja um sistema democrático”.

                                                                                                                                                                       Paulo Peres

Há um consenso entre os especialistas de que os regimes democráticos devem atender a dois critérios: o primeiro reúne o grupo de direitos a que se refere o termo “cidadania”. O segundo seria a máxima participação política de grupos variados, entre a população, por exemplo, e do que hoje se chama oposição política.

Sem oposição, não há fiscalização, não há pressão social por novas demandas, não há um fundamento para que a democracia continue funcionando. O papel da oposição é informar ao público e trazer à tona o que ela considera correto ou incorreto nas políticas do governo.

Sabemos o quanto é difícil fazer oposição em uma cidade dependente, economicamente, como Pau dos Ferros; onde o adesismo ao governo é tentador e quase incontrolável para a maioria das pessoas.

Difícil ainda separar quem, verdadeiramente, dentro da oposição não está apenas querendo “pegar carona” para chegar ao poder e se locupletar com a política.

Pau dos Ferros vive hoje algo inédito no cenário político, nunca na história do município um grupo oposicionista esteve tão forte e unificado, são dez partidos, (PMDB, PSB, PT, PR, PSDB, PRB, PC do B, PSDC, PV e PP) com o mesmo pensamento.

Os líderes todos na mesma sintonia, falando a mesma língua e discutindo “democraticamente” ações que deverão ser tomadas.

Erroneamente alguns “pseudo-alfabetizados” questionam que a oposição está inerte e não progride nas discussões. Sugiro a esses que procurem ler mais, conhecer o que é política e seu papel junto à sociedade, sugiro ainda que se aprofundem também na busca pelo saber de “como me portar estando na oposição”.

A oposição não é, nem deverá ser um governo paralelo, realizando atribuições exclusivas do estado.

A oposição pauferrense caminha a passos largos, trabalha de forma consciente, de forma coerente e cumpre seu verdadeiro papel no cenário político hodierno.

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 “Só pode fazer oposição, quem tem posição e coragem para defendê-la”.

Pau dos Ferros: Fechamento do mês de abril

 Segundo o Sistema de Informações Banco do Brasil - SISBB, o município de Pau dos Ferros recebeu nesse mês de abril, a quantia de R$ 2.254.459,15(dois milhões, duzentos e cinqueta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos.)

As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

Veja o demonstrativo completo:

https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx

Comentário do blog: Não está incluido a arrecadação própria, oriunda da altíssima carga tributária implantada em nosso município nem repasses provenientes de convênios.

Brizola Neto, novo Ministro do Trabalho

Dilma confirma Brizola Neto no Trabalho e diz que ele prestará "grande contribuição ao país”

Ao confirmar hoje (30) o nome de Brizola Neto (PDT-RJ) como novo ministro do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse, em nota, ter confiança de que ele “prestará grande contribuição ao país”. Segundo informações do Palácio do Planalto, a posse do novo ministro deverá ocorrer na quinta-feira (3), às 11h.

Segundo o texto, a presidenta agradece a colaboração do ex-ministro Carlos Lupi e do ministro interino Paulo Roberto Pinto “na consolidação das conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros nos últimos anos”.

A decisão foi tomada depois de uma reunião durante a manhã entre o presidente do PDT, Carlos Lupi, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Estavam na lista da legenda, além de Brizola Neto, o deputado Vieira da Cunha (RS) e o secretário-geral do partido, Manuel Dias. Esses dois eram a preferência do partido.

* da agência Brasil

 

TJ e MP pressionam governadora por mais recursos

Com o Estado em dificuldade para regularizar o pagamento de fornecedores e conceder reajustes ao funcionalismo público, além da capacidade de investimento limitada, as cúpulas do Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE) pressionam o Governo para aumentar o valor mensal que é repassado a ambos os Poderes, o chamado duodécimo.

O assunto foi discutido em reunião entre a presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para tratar do pleito que na verdade desagua na necessidade de mais recursos para pagar a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais.

Comentário do blog: Quero ver se a "nobre" governadora dará ao MP e TJ o mesmo tratamento que vem dando aos professores da UERN.

Polícia Federal: Desvio de dinheiro da Delta em obras no RN

As denúncias de que a construtora Delta seria ligada ao esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira começam a chegar ao Rio Grande do Norte. A investigação da Polícia Federal, que agora se desdobrou em dois processos na Justiça cearense, identificou o pagamento de um “mensalão” pela Delta a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Ceará.

 O dinheiro era conseguido por meio de fraudes em licitações e compra de material de qualidade inferior à praticada no mercado, segundo indica a investigação. Foi através desse esquema que o pessoal do DNIT do Ceará teria desviado dinheiro das obras da BR-304, que une Natal a Russas (CE).

Aluizio Alves, preso pela PF na Operação Mão Dupla em 2010 e então diretor da Delta Norte e Nordeste, será convocado a depor na CPI Mista de Cachoeira, pela liderança do PSDB no Senado. Procurada, a Delta informou que não se pronunciaria sobre a permanência do executivo no conselho de administração da empreiteira.

Imposto de renda: Termina hoje prazo para entrega da declaração

O contribuinte tem até as 23h59min59s (horário de Brasília) para fazer a entrega pela internet. Quem optar pelo disquete de computador deve ir a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil dentro do horário de atendimento bancário.

 A multa mínima por atraso na entrega da declaração é R$ 165,74.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e respostas  ara tirar as dúvidas mais frequentes.

Até as 17h de ontem (5), balanço da Receita Federal indicava que 3,2 milhões de contribuintes ainda não haviam acertado as contas com o Fisco.

* Da Agência Brasil

Nordeste: Maior seca dos últimos 30 anos

Mapas do Brasil mostram a situação da seca no Nordeste, as áreas em vermelho. A imagem à esquerda (abril de 2011) mostra 15% da região atingida, já a imagem à direita (abril de 2012) mostra 80%

Imagens captadas pelo satélite Meteosat-9 mostram que boa parte do Nordeste enfrenta a maior seca dos últimos 30 anos. Nas imagens é possível ver que 80% do semiárido da região sofre com a estiagem, o que representa seis vezes o percentual registrado no ano passado.

O Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) produziu dois mapas, com imagens referentes aos meses de abril de 2011 e 2012.

A diferença gritantes entre os cenários pode ser comprovada pelas áreas em vermelho -as quais a vegetação encontra-se afetada pela falta de água.

No Rio Grande do Norte, 139 cidades se encontram em situação de emergência, na pior seca dos últimos 30 anos.

 

Por que a resolução 23.376 do TSE não impede que os candidatos com contas de campanha desaprovadas em 2010 sejam candidatos em 2012

A Resolução TSE nº 23.376 não pode impedir que os candidatos que tiveram suas contas eleitorais desaprovadas em pleitos anteriores possam ser candidatos em 2012.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21584/por-que-a-resolucao-23-376-do-tse-nao-impede-que-os-candidatos-com-contas-de-campanha-desaprovadas-em-2010-sejam-candidatos-em-2012#ixzz1tQt95K3L

Rodovias federais terão fiscalização intensificada no feriado prolongado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início nesta sexta-feira (27/4) à Operação Dia do Trabalho 2012, com objetivo de reduzir a violência no trânsito e evitar acidentes. A operação segue até às 23h59 da terça-feira (1º/5). O policiamento já está sendo ampliado devido ao esperado crescimento no movimento das rodovias.

A PRF alerta aos motoristas para a necessidade de portarem a documentação atualizada sua e do veículo, que deve estar com os equipamentos obrigatórios completos e em bom estado de conservação. Com relação ao comportamento nas estradas, a instituição relembra o dever de respeito à velocidade da via, a importância de atenção maior no momento das ultrapassagens e a proibição no uso de bebidas alcoólicas.

Vereador de São Tomé perde cargo por desfiliação partidária

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Sessão realizada na tarde de hoje (26), julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato do vereador do município de São Tomé/RN, José Miguel de Menezes Júnior, por desfiliação partidária.

Na ação, o MPE alegou que o vereador desfiliou-se, sem justa causa, do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para filiar-se ao Partido Progressista (PP), violando assim a legislação que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. O vereador, por sua vez, alega foi vítima de grave discriminação pessoal por parte do partido.

O juiz Ricardo Moura, relator do processo, ao votar, julgou procedente o pedido do MPE, por considerar não haver nos autos demonstração de grave discriminação pessoal, no que foi seguido pelos juízes Ricardo Procópio, Nilo Ferreira e os desembargadores Vivaldo Pinheiro e Saraiva Sobrinho. Ao votar, o juiz Jailsom Leandro entendeu que o vereador teria sim motivos que autorizariam a sua mudança de partido, votando assim, em divergência com o relator, pela improcedência da ação.

Ainda em sua decisão, o relator votou no sentido para que se determinasse à assunção do mandato ao segundo suplente diplomado da Coligação (PTB / PP / PDT / PMN / PT / PSB), nas Eleições de 2008. Os juízes Ricardo Procópio, Jailson Leandro e o desembargador Vivaldo Pinheiro acompanharam o voto do relator. Já o juiz Nilo Ferreira e o desembargador Saraiva Sobrinho divergiram do entendimento, votando assim em sentido contrário.

Comentário do blog: Tem gente aqui em Pau dos Ferros que quando lê esse tipo de matéria o coração vai a 200 batimentos por minuto. 

Partidos têm até 30 de abril para prestar contas referente ao exercício de 2011

Os diretórios estaduais e municipais de partidos políticos têm até segunda-feira (30) para entregar à Justiça Eleitoral suas contas relativas ao ano passado.

 Para os diretórios municipais a entrega deverá ser feita nos Cartórios Eleitorais da jurisdição por eles abrigada.

A legislação impõe aos órgãos partidários inadimplentes com o dever legal de prestar contas a penalidade de suspensão, com perda da aptidão de receber cotas do Fundo Partidário enquanto o partido permanecer omisso a essa obrigação.

* fonte: TRE/RN

Agora eles digam

Desde 2009, as assembleias legislativas são obrigadas a publicar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos que sejam de acesso público.

A regra, estabelecida pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), inclui os salários e os subsídios pagos aos deputados estaduais.

No entanto, levantamento feito pelo Congresso em Foco mostrou que aqueles que são eleitos pela sociedade para fazer as leis são os primeiros a descumpri-las.

Das 26 Assembleias Legislativas existentes, apenas três prestam informações sobre os vencimentos de seus deputados. Nos sites das casas legislativas apenas em Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Sul os cidadãos podem encontrar os valores e períodos em que cada parlamentar recebe seu vencimento.

*Do congresso em foco

Código Florestal: como votou a bancada federal do RN

Fátima Bezerra e Paulo Vágner - SIM

Fábio Faria, Felipe Maia, Henrique Alves, João Maia, Rogério Marinho e Sandra Rosado - NÃO

Brasil: Quase tudo termina em pizza

25% das CPIs acabam em pizza

No Brasil, das 92 Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas no Congresso Nacional nas duas últimas décadas, 25% não aprovaram nenhum relatório. A estatística foi revelada hoje pelo jornal Folha de São Paulo.

A primeira CPI foi para investigar Paulo César Farias, o ex tesoureiro da campanha do então candidato Fernando Collor de Mello. Segundo a reportagem da Folha, das 92 comissões criadas, sete estão em curso atualmente. Isso inclui a CPI mista do caso Cachoeira, que está em fase de instauração no Congresso, e as comissões que investigam supostas irregularidades no Ecad (escritório que faz a arrecadação e distribuição de direitos autorais) e o tráfico internacional de pessoas no Brasil.


*Do panorama político


Comentário do blog: É como dizia Luiz Gonzaga, "Eita Brasil bom danado".

Pense e repense ...

Perguntar-se-me-á se sou príncipe ou legislador, para escrever sobre política. Se eu fosse príncipe ou legislador, não perderia meu tempo em dizer o que é preciso fazer; eu o faria ou me calaria.                                                   

                                                                                                                         Rousseau

Estado: Marido da governadora vai integrar Conselho Político

O Conselho Político do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) foi formado na tarde desta quarta-feira (25), em Brasília, e será composto por membros de partidos aliados do DEM, como o PMDB, PMN e PR. O marido da chefe do Executivo potiguar, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado (DEM), foi escolhido para participar do grupo.

Também farão parte do Conselho Político o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves (PMDB), o senador José Agripino Maia (DEM), os deputados federais João Maia (PR) e Henrique Alves (PMDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PMN).

Comentário do blog: Escolhido? tenho lá minhas dúvidas, prefiro acreditar que ele foi "imposto". Só faltava isso mesmo para ele mandar de direito no estado, pois, de fato já é ele quem dá às cartas.

Novo Código Florestal: Câmara aprova

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), alterando o texto do Código Florestal do Senado. Foram 274 votos a favor do relatório, 184 contrários e duas abstenções.

Pelo texto aprovado, foi mantida a obrigatoriedade de recompor com vegetação nativa a margem de rios com até dez metros de largura. Por outro lado, nos rios com mais de dez metros de largura, foi retirada a necessidade de reflorestar a margem.

Com exceção da recomposição da margem de rios menores, o texto foi uma derrota para o governo e para o PT, que não queria alterações em relação ao projeto aprovado pelo Senado no ano passado e considera novo relatório um retrocesso.

A maioria dos partidos da base e da oposição tiveram um encaminhamento pela aprovação do relatório de Piau. No momento em que foi anunciado o resultado, houve comemoração no plenário. Do outro lado, se oponto ao relator, estiveram PT, PRB, PSOL e PV. Liberaram suas bancadas PSB, PCdoB e PP.

Mas mesmo nos partidos que se posicionaram, houve racha. No PSDB, favorável ao relatório, 48 deputados votaram: 26 com Piau, e 22 pelo texto aprovado pelo Senado.

 *Do blog do Noblat

Da série: O povo quer saber!

Cumprindo o desiderato de levar ao conhecimento da população assuntos de seu interesse, o blog página 12 inicia à série: "O POVO QUER SABER!". Nosso propósito é dar publicidade a fatos ou ações que consideramos de interesse da população e que não são devidamente esclarecidos por quem de direito.

Iniciamos nossa série perguntando se alguém sabe explicar porque as obras da unidade escolar de educação infantil (creche do Alto São Geraldo), ainda não foram concluídas?

frente da creche

Pela indicação da própria placa fixada em frente à construção ....

Essa obra já era para estar concluída a mais de dois e meio.

Alguém sabe explicar? O POVO QUER SABER!

Pau dos Ferros: Energia dos postos de saúde foi cortada

Notícia chegada recentemente dando conta de que o fornecimento de energia de "TODOS" os postos de saúde de Pau dos Ferros foi suspensa.

Os funcionário da empresa fornecedora de energia ao município, hoje pela manhã, cumpriram diligência no sentido de "cortar" a energia dos postos de saúde, só escapou da tesoura o local onde são guardados medicamentos que precisam de refrigeração, o resto, foi tudo para a "degola".

Comentário do blog: Que notícia vergonhosa para a administração municipal, chegar a esse estágio. Que eu saiba, só cortam a energia quando falta o pagamento. Será que foi isso mesmo???

Como não pagas as contas?!. Uma prefeitura que já recebeu até hoje (25), só nesse mês de abril, nada menos que R$: 1. 682.480,03 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), sem contar com a arrecadação própria oriunda da altíssima taxa de impostos.

É ou não é para ficar indignado com uma situação dessas???

SOL: Comunicação e impressão com Qualidade e Pontualidade

Vestibular: Senado aprova isenção de taxa para estudantes carentes

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (24) projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento de taxas de inscrição de vestibulares em universidades federais. Nesses casos, as isenções poderão ser totais ou parciais. Pelo projeto, terá gratuidade nas taxas os alunos com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e quem cursou o ensino médio completo na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada.

Além disso, o critério para concessão do benefício prevê a necessidade do beneficiário ter renda familiar mensal ou menor ou igual a meio salário mínimo nacional, per capita, ou a três salários mínimos totais. Já votada pela câmara dos Deputados, a matéria retorna à apreciação dos deputados, uma vez que foi alterada no Senado.

Para entrar em vigor, no entanto, o projeto de lei prevê que o Executivo terá que estimar o montante da renúncia fiscal na proposta de lei orçamentária. A justificativa é que o benefício repercutirá nas receitas das instituições de ensino superior.

Alexandria: Ministério Público instaura inquérito civil

O Dr. Sidharta John Batista da Silva, Promotor de Justiça da Comarca de Alexandria, instaurou inquérito civil para apurar atraso no pagamento dos servidores públicos municipais.

Segundo consta, vário servidores públicos do município estão com 03 a 04 meses de salários atrasados.

O promotor deu prazo de 20 dias para que o prefeito informe o motivo do atraso no pagamento dos salários.

Para ler a portaria na íntegra clique:

http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20120425&id_doc=376847

TSE julga destino do PSD

O PSD quer aumentar sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário. E quer tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Temos sim "o direito de participar não apenas do reteio dos 5% do Fundo Partidário, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também da repartição dos 95% do Fundo que são levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados".

De acordo com o pedido, o PSD tem representação na Câmara "com 52 parlamentares titulares, que obtiveram, juntos, mais de quarto milhões de votos nas eleições de 2010".

O partido afirmou ainda que "conta com dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos, e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.

No entanto, como o PSD foi criado em 2011, ou seja, após as eleições de 2010, considera-se que não obtiveram votação na eleição para a Câmara dos Federal e, portanto, faria jus apenas à divisão igualitária de 5% do Fundo Partidário, o que resulta em repasse mensal de cerca de R$ 42 mil para cada legenda.

Para ampliar sua participação na divisão, o PSD pretende que os votos que foram concedidos aos seus filiados sejam computados a seu favor."

Estava 2x1 a favor do PSD quando o ministro Dias Tófili pediu vista ao processo. O julgamento foi suspenso e  será retomado dentro de duas ou três semanas.

Pense e repense ...

            

 "Só pode fazer oposição, quem tem posição e coragem para defendê-la".

 

 

 

                                                                                                                                                                                

Manifestação na internet pede ressarcimento de valores cobrados a mais na conta de luz

Brasília - A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica vai promover hoje (24) uma manifestação pelas redes sociais Twitter e Facebook para mobilizar os consumidores pelo ressarcimento dos valores cobrados a mais pelas distribuidoras por causa de erros no cálculo de reajustes das tarifas de energia.

 O “tuitaço” faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!” e tem o objetivo de reunir o maior número de assinaturas na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU deverá decidir em breve sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre  2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor.

O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste.

*Agência Brasil

Comentário do blog: Em nossa urbe, além disso temos uma CIP que foi amplamente propaganda durante campanha eleitoral, até passeata fizeram. Todos com o papel de energia na mão, esperançosos que essa "bendita" contribuição fosse extinta, ledo engano, mas, "os cães ladram e a caravana passa".

FACEP: Diretora faz viagem internacional.

Universidade de Coimbra, turma de medicina

A diretora da Faculdade Evolução (FACEP), professora Genisa Raulino fez viagem a europa e visitou a Universidade de Coimbra e escola da ponte, em Portugal.

Fiquei encantada com o projeto da escola da ponte, disse a diretora. A aprendizagem dos alunos e o amor com que apresentam a escola é apaixonante, enfatizou.

- "A escola da ponte é uma referência mundial em educação, no dia de minha visita, três delegações brasileiras estava também visitando à escola. Uma de Brasília, na qual eu estava inserida, uma de Curitiba e outra do Rio de Janeiro, uma aluna brasileira ficou encarregada de nos mostrar todo o funcionamento da escola".

A universidade de Coimbra encanta alunos e visitantes à séculos, você vê no semblante o prazer de ser aluno.

- "Fazendo adequações necessárias, muita coisa do que vi por lá podemos implantar na nossa escola e faculdade", revelou a diretora.



Comissão de juristas aprova a criminalização do enriquecimento ilícito

A comissão de juristas que prepara anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (23) a criminalização do enriquecimento ilícito.

Significa que devem responder na Justiça os servidores, juízes ou políticos, por exemplo, que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A previsão de pena varia de 1 a 5 anos.

Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de `um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil'.

"Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como. Aquele que entra pobre e sai rico", afirmou.

Segundo Gonçalves, não há qualquer previsão desta natureza hoje no Código.

"O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização. Estamos levando essa proposta para o Senado e os representantes do povo vão discuti-la", completou.

O texto prevê ainda que a punição seja aumentada em metade ou dois terços caso a propriedade ou posse seja atribuída a terceiros.

A mudança do anteprojeto de reforma do Código Penal deve ser entregue até o fim de maio para votação do Senado. Em seguida, as modificações serão apreciadas pela Câmara dos Deputados.

*folha.com

Pau dos Ferros: O que é prioridade??

Segurança para à população;


Postos de saúde, "com médicos" atendendo dignamente quem precisa;


Educação de qualidade, com escolas oferecendo o mínimo necessário para o pleno desenvolvimento do educando;


Incentivo para o homem do campo;


OU SERÁ...


Praça e fogos...


Praça e fogos...


Praça e fogos...


Precisamos abrir os olhos e enxergar a realidade, o pior cego é aquele que não quer ver. 

Servidores das universidades federais vão parar na quarta-feira

Os funcionários técnico-administrativos das universidades federais decidiram paralisar as atividades na próxima quarta-feira (25) e, também, nos dias 9 e 10 de maio. A categoria reivindica aumento do piso salarial, atualmente R$ 1.034,59, reajuste do auxílio-alimentação e valorização da carreira.

Segundo a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), a falta de resultados em relação à última greve foi o principal motivo que levou a categoria a decidir por uma nova paralisação. Os servidores técnico-admnistrativos pedem aumento do piso salarial para um valor correspondente a três salários mínimos (cerca de R$ 1,9 mil), além de efetivar o acordo firmado em 2007 com o governo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o diálogo com os representantes dos servidores é constante. As reivindicações estão sendo analisadas pelo secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, que na próxima terça-feira (24) se reunirá com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

A última greve dos servidores técnico-administrativos das universidades públicas federais ocorreu no ano passado e durou quatro meses. Durante esse período, o governo manteve a posição de não negociar com os grevistas. A paralisação foi considerada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça depois de ação da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o calendário da Fasubra, 30 de maio é a data-limite para cjegar a um acordo com o governo.

*Fonte: Agência Brasil

Henrique Alves comenta entrevista de Flávio Rocha

“Nosso Flávio Rocha é um dos maiores empresários do Rio Grande do Norte e do País. Por isso sua entrevista é muito importante para reflexão de todos.”

O que quis dizer Flávio Rocha “com ambiente hostil no Rio Grande do Norte? Governo e FIERN (Federação das Indústrias do RN) precisam clarear esse ponto. Buscar essa verdade. Urgente 

Essa é a opinião do deputado Henrique Alves (PMDB) sobre a entrevista do presidente do grupo richuelo, empresário Flávio Rocha, que já foi deputado federal pelo RN.

Flávio Rocha falará sobre o modelo vencedor adotado pelo grupo durante o Fórum Empresarial do Rio Grande do Norte, na próxima terça-feira.

Comentário do blog: 

Hostil:  Inimigo, Contrário,Agressivo, provocador. 

Um governo que age assim com os empresário, imagine com o povo.

Empresariado tem "ambiente hostil" no RN, diz Flávio Rocha

Do blog do Carlos Santos

A Riachuelo, uma das maiores redes de varejo de moda do Brasil, vai muito bem, obrigado. A empresa pretende inaugurar 30 lojas este ano. Média que deverá se manter nos anos seguintes.

A empresa, que é dona de quase 150 lojas e emprega mais de 40 mil trabalhadores no país, vive a maior expansão de sua história, afirma Flávio Rocha, presidente da Riachuelo e vice-presidente do grupo Guararapes.

Entretanto, a indústria potiguar, observa Flávio, não tem conseguido acompanhar o crescimento do restante do grupo. Enquanto as vendas sobem, a produção própria cai. A fábrica do RN, onde tudo começou, chegou a dispensar sete mil empregados em menos de dois anos e deflagrar um processo de desaceleração difícil de ser revertido.

Para Flávio, o ambiente no estado é hostil ao empresariado. “A Guararapes vai muito bem obrigado, agora o Rio Grande do Norte está jogando fora uma oportunidade”.

Comentário do blog: O RN está tão sem rumo que até conselho político vai ser criado. Ineditismo em nosso estado, eita governo patético.

Lula ainda é o favorito para 2014

A presidente Dilma Rousseff bateu mais um recorde de popularidade, mas seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, é o preferido dos brasileiros para ser o candidato do PT ao Planalto em 2014.

Esse é o resultado principal da pesquisa Datafolha realizada nos dias 18 e 19 deste mês com 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O governo da petista é avaliado como ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, contra 59% em janeiro.

Trata-se de um recorde sob dois aspectos: é a mais alta taxa obtida por Dilma desde a sua posse, em 1º de janeiro de 2011, e é também a maior aprovação presidencial com um ano e três meses de mandato em todas as pesquisas até hoje feitas pelo Datafolha.


Quem deve ser o candidato do PT à presidência em 2014 (em%)

Lula - 57

Dilma - 32

Nenhum dos dois - 6

Não sabe - 5

Pense e repense...

  "É claro que um indivíduo que persegue um homem, seu irmão, porque ele não tem a mesma opinião, é um monstro."

                                                                                                                                                     Voltaire

Comentário do blog: É só o que temos por aqui.

Precatórios: Desembargadores vão prestar depoimento no STJ

Na próxima terça-feira os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro prestarão, pela primeira vez, esclarecimentos acerca das suspeitas de participação no esquema de desvio de precatórios dentro do TJRN. Os dois serão ouvidos pelo ministro do STJ, Cesar Asfor. 

O procedimento no STJ tem características diferentes do que está em curso no Conselho Nacional de Justiça. A ministra Eliane Calmon defendeu na última segunda-feira o afastamento de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Caso o CNJ constate a prática de irregularidades por parte dos dois desembargadores, a máxima punição possível, por se tratar de um órgão administrativo, é a aposentadoria compulsória, com ganhos proporcionais ao tempo de serviço. Já no caso do STJ o inquérito judicial apura a prática de crimes. Caso fique provado que Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro cometeram crime, os dois são demitidos, perdendo o direito à aposentadoria.

Pau dos Ferros: Mais um inquérito

O Dr. Diogo Augusto Vidal Padre, promotor de justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, instaurou inquérito civil para investigar "possíveis" irregularidades na contratação de servidores públicos pela administração do município de Pau dos Ferros.

A Constituição Federal em seu art. 37, inciso II "parte inicial" afirma que a investidura em cargos ou empregos públicos depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do  cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

Constitui ato de improbidade administrativa, prevista no art. 11, inciso V, CF - frustrar a licitude de concurso público.

Determinou ainda:

 – EXPEDIR, de imediato, ofício ao Prefeito Municipal de Pau dos Ferros/RN, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe:

I - a relação de todos os servidores atualmente contratados pela Administração Pública municipal, indicando os cargos e funções que ocupam, bem como cópia da lei municipal que autoriza a contratação temporária;

II – listagem completa dos atuais exercentes das funções de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias;

III – comprovação de seleção pública para agentes comunitários de saúde e agente de endemias, se for o caso (art. 9º da Lei nº 11.350/2006)

 – Após o decurso do prazo conferido para a realização das  diligências determinadas, tenham estas providências sido atendidas ou não, venham-me conclusos os autos para análise e deliberação;

– Comunique-se da instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Comentário do blog:Toda administração pública deve proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência. Corretíssima a posição do ministério público em apura essas "possíveis" irregularidades e em encontrando, punir rigorosamente os culpados, na forma da Lei, para que tais atos não deixem de ser exceção e passem a ser regra geral na administração pública.