Desde
2009, as assembleias legislativas são obrigadas a publicar, em tempo real,
informações sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos
que sejam de acesso público.
A
regra, estabelecida pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009),
inclui os salários e os subsídios pagos aos deputados estaduais.
No
entanto, levantamento feito pelo Congresso em Foco mostrou que aqueles que são eleitos
pela sociedade para fazer as leis são os primeiros a descumpri-las.
Das
26 Assembleias Legislativas existentes, apenas três prestam informações sobre
os vencimentos de seus deputados. Nos sites das casas legislativas apenas em
Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Sul os cidadãos podem encontrar os valores
e períodos em que cada parlamentar recebe seu vencimento.
*Do congresso em foco
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