Será instalada hoje a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/11,
do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). A proposta obriga
prefeitos, governadores e o presidente da República a cumprir um plano
de metas de gestão com base nas propostas da campanha eleitoral
registradas na Justiça Eleitoral. A reunião será realizada às 14h30 no
plenário 2.
De acordo com a proposta, denominada PEC da Responsabilidade Eleitoral,
os titulares dos Executivo terão o prazo de 120 dias, após a posse, para
encaminhar à câmara municipal, à assembleia legislativa ou ao Congresso
Nacional, conforme o caso, o plano de metas plurianual de sua gestão.
Caso algum deles não cumpra os objetivos previstos no documento, ficará
inelegível.
Depois de passar pela comissão especial, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.
0 comentários:
Postar um comentário