Proposta precisava de pelo menos 308 votos e obteve 360 votos favoráveis
A Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação, sem pagamento de indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho escravo. A bancada ruralista fracassou na tentativa de adiar a votação, diante de acordo dos líderes.
O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 2004 e, desde então, os ruralistas vinham impedido sua votação final. Segundo o texto aprovado, as terras confiscadas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. Agora, como o texto foi modificado na Câmara, a PEC voltará ao Senado. O acordo político é de que, enquanto a PEC for discutida no Senado, uma comissão de deputados e senadores tentará consenso sobre projeto que regulamente a nova previsão constitucional. Os ruralistas reclamam que o texto é vago, não definindo o que é trabalho escravo e nem como se daria a expropriação.
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