Após sete meses de trabalho, a comissão de juristas do Senado que
discute a reforma do Código Penal chegou a um consenso jurídico sobre as
propostas na segunda-feira, 18, dia da reunião final.
Foram tantas as sugestões de mudança que o presidente do colegiado,
Gilson Dipp, disse que nenhum tabu ficou de fora. Mas será a partir de
agora, com a busca do consenso político, que a quebra de tabus se
tornará o verdadeiro adversário do anteprojeto.
Integrantes da comissão entregarão na quarta-feira da semana que vem o
texto de 300 páginas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A
proposta então poderá ser formalmente discutida pelos parlamentares.
Segundo eles, entre as sugestões propostas, a maior batalha será
senadores e depois deputados aprovarem mudanças na legislação dos temas
considerados religiosos, como o aumento de hipóteses em que o aborto
deixa de ser crime.
Pela proposta, uma gestante de até 12 semanas poderá interromper a
gravidez desde que um médico ou um psicólogo ateste que a mulher não tem
condições de arcar com a maternidade.
Atualmente, a prática é crime,
exceto nas hipóteses em que a gravidez acarreta risco para a vida da mãe
ou é resultado de estupro.
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